Serra destaca trabalho da Comissão de Finanças na elaboração do projeto do orçamento de 2010

O governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa quarta-feira, 30, o projeto da lei orçamentária 2010. A proposta que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 125.535.696.614, compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado tem posição majoritária no capital social, e abrange todos os órgãos dos poderes do Estado e da Administração centralizada e descentralizada.

Audiências públicas

O texto do governador destaca a contribuição dos deputados, mediante os trabalhos desenvolvidos nas audiências públicas que antecederam a elaboração da propositura, que incorpora sugestões e prioridades de âmbito regional.

No período de 15 de junho a 1º de setembro a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizou nas regiões administrativas do Estado de São Paulo 21 audiências públicas para oitiva de sugestões da população ao orçamento estadual.

As demandas apresentadas ao longo das audiências foram consubstanciadas em um relatório entregue pelos deputados Bragato, Vitor Sapienza (PPS) e Enio Tatto (PT), no dia 24 de setembro ao secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna.

A forma de apresentação gráfica do projeto orçamentário foi aprimorada de modo a tornar mais acessível sua consulta. As mudanças acrescentam melhorias com avançada tecnologia da informação, que buscam aperfeiçoar, sobretudo, sua transparência e seu controle pelo Poder Legislativo e pela sociedade.

Para a elaboração do projeto foi considerada expectativa para o crescimento do PIB paulista de 3,5%, evolução média dos preços no próximo ano de 4,46% e taxa de câmbio estimada em R$ 2,28/US$ ao final de 2010.

Segundo a mensagem de envio, o projeto objetiva a redução das desigualdades sociais, a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais, a garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos.

Na mensagem, o governador ainda afirma que o Executivo está voltado para uma política de incentivo ao investimento e à produção no Estado, implementada nos últimos anos mediante iniciativas que, sem elevar o peso da carga fiscal, vão desde a isenção ou redução do ICMS para os setores econômicos com maior impacto social até a oferta de linhas de crédito acessíveis aos micro e pequenos empreendedores.

Após publicação, o projeto orçamentário fica em pauta por 15 sessões para conhecimento e recebimento de emendas dos parlamentares. Em seguida, o projeto vai para a Comissão de Finanças e Orçamento, para que esta emita parecer à matéria.

Para saber mais sobre as reivindicações apresentadas nas audiências da CFO acesse o Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br e clique no link audiências públicas orçamento 2010.