Bragato lidera movimento vitorioso e consegue mudanças na fiscalização do cancro cítrico no estado de São Paulo

Secretário João Almeida Sampaio Filho altera decreto 75.061 de 1974 e muda os critérios de erradicação de plantas cítricas em pomares do Estado de São Paulo

Depois de muitos anos o movimento liderado pelo deputado Mauro Bragato para mudanças nos critérios de fiscalização e combate ao cancro cítrico nos pomares do Estado de São Paulo alcança seus objetivos e é vitorioso.
O trabalho contou com a participação de Sindicatos e Associações de Produtores Rurais, representantes do curso de Agronomia da Unoeste e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), associações representativas dos municípios como o Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema); Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP) e União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) e Minstério Público, conseguiu sensibilizar o secretário João de Almeida Sampaio Filho que determinou na última terça-feira, 23, a alteração na resolução número 3/2000 que prejudicava o plantio de frutas cítricas em pequenas propriedades, principalmente no Oeste e Noroeste do Estado de São Paulo.

VEJA COMO ERA
Desde 1977 quando foi o criado o Fundo de Defesa da Fruticultura (Fundecitrus) entidade particular formada para combater o cancro cítrico, contratada pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, para executar os serviços de erradicação das plantas contaminadas pela doença do cancro cítrico, atuando também nas vistorias e fiscalizações das propriedades.
A erradicação era feita da seguinte forma: além dos 30 metros de raio da planta contaminada ou considerada suspeita, também eram eliminados todo o pomar caso fosse constatado a contaminação ou a suspeita da doença em 0,5% no talhão, impossibilitando o plantio de frutas em pequenas propriedades ou mesmo nos pomares domésticos e quintais na zona urbana.

COMO FICA
A partir das mudanças na resolução, a erradicação vai ocorrer somente nas plantas doentes e das demais cultivadas num raio de 30 metros, o que permite o plantio de árvores cítricas em pequenas propriedades, pois a fiscalização será menos rigorosa e a erradicação menos radical.
A medida inclui ainda um projeto em fase de finalização da Secretaria da Agricultura para implantar o seguro contra pragas como o cancro cítrico e o greening. Segundo declarações do secretário ao deputado Mauro Bragato esse é um projeto pioneiro no mundo e que está exigindo estudos complexos pela área técnica e jurídica da Secretaria. O seguro atenderá principalmente os pequenos e médios produtores, seguindo a resolução 291 da Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Crítico (CANECC) do Ministério da Agricultura.
O deputado Mauro Bragato ressalta que o governador José Serra determinou início de estudos para aquecer a demanda de suco de laranja no mercado. A primeira medida seria a introdução do suco de laranja nas 30 unidades do Restaurante Bom Prato e também para que as Prefeituras incluam o suco de laranja na merenda escolar.
Na última quinta-feira, dia 25, o secretário estadual da Agricultura, João de Almeida Sampaio Filho comunicou o deputado as mudanças no decreto de combate ao cancro cítrico, atendendo a reivindicação.

A LUTA EM DEFESA DO PLANTIO DAS FRUTAS CÍTRICAS
Atendendo solicitação dos agricultores e pequenos produtores rurais que reivindicavam a possibilidade de terem um pomar com laranja, poncã, limão, entre outras, o deputado Mauro Bragato começou uma luta para que os agricultores pudessem ter o plantio de suas próprias frutas para o consumo familiar.
Nesse sentido o deputado mobilizou prefeitos, vereadores, produtores, entidades ruralistas, como a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), Associações de Produtores Rurais, Conselho de Desenvolvimento Regional de Presidente Prudente, Sindicatos Rurais, secretários municipais da Agricultura Ministério Público entre outras categorias que se engajaram na luta para mudanças nas normas de erradicação.
AUDIÊNCIAS- Foram realizadas diversas audiências e reuniões em defesa dos pequenos e médios produtores de frutas, inclusive na Secretaria da Agricultura em junho de 2008 com com o secretário João Sampaio.
Nessa reunião foi apresentado o documento no qual o deputado Mauro Bragato é o precursor do movimento em favor da mudança nos critérios de erradicação.
No documento foram feitas as seguintes reivindicações:

1) Revogação imediata da resolução CEE-CANECC/SP de 31/10/2000 para a região Oeste do Estado de São Paulo.
2) O monitoramento e o combate ao cancro cítrico no Oeste Paulista devem ser realizados apenas pela Defesa Agropecuária e com base em outros parâmetros adequados e não pelo Fundecitrus.
3) O controle efetivo da produção e da comercialização de mudas de plantas cítricas pela Secretaria da Agricultura para se evitar a disseminação do cancro.
4) A compensação financeira dos produtores rurais que tiveram pomares erradicados nos últimos cinco anos considerando a estimativa de produção média referente ao ano de erradicação e posteriores, bem como a vida útil dos pomares.

PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLÉIA- Em 2006 0 deputado fez na Assembléia Legislativa, um pronunciamento repudiando os métodos utilizados pelo Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) para o controle do controle do cancro cítrico, causado pela bactéria “Xhantomonas axonopodis PV citri”que provoca lesões nas folhas, frutos e ramos e consequentemente, a queda de folhas, frutos e da produção.
“Em busca de menores índices de contaminação, a erradicação tornou-se muito mais drástica e muitos produtores rurais de regiões distintas do Estado, sofreram e sofrem ainda as conseqüências pelo fato de não existir outra maneira de controlar o cancro cítrico”,afirmou o deputado no pronunciamento , ressaltando que somente nas regiões sob vigilância a “lei foi aplicada. “Por exemplo, não houve o ressarcimento pelas plantas cítricas erradicadas que custou caro para plantar, enquanto uma região inteira se enriquecia”, declarou.